Condições Gerais de Venda


PRIVACIDADE e TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Objeto:

  • Estas Condições aplicam-se a todo o conteúdo da loja virtual www.moldursant.pt, emitido por António Santos & Ca Lda. Com sede na Rua da Picaria nº 52, 4050-477 Porto. E a todos os acordos entre a Moldursant – António Santos & Ca Lda. e o cliente que efetue encomendas através da loja virtual.
  • A Moldursant – António Santos & Ca Lda. só aceita encomendas de produtos através da loja virtual nestas condições de venda.
  • As condições de venda e valores dos artigos podem ser modificadas a qualquer momento. O Cliente fica vinculado às condições de venda e valores dos artigos vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.

Termos de utilização:

  • A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja virtual www.moldursant.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
  • A Moldursant – António Santos & Ca Lda. Detêm o direito de modificar qualquer conteúdo existente na loja virtual a qualquer momento.
  • A loja virtual poderá apresentar links externos sendo o conteúdo desses links acondicionado com as regras dos mesmos.
  • Qualquer erro tipográfico a nível da discrição do artigo, dará ao cliente o direito de resolver a sua compra devidamente acompanhado da respetiva reclamação.
  • As fotos apresentadas junto dos produtos podem não corresponder á descrição do mesmo.
  • Poderão ocorrer erros nos preços especificados na loja virtual, sendo feita a verificação na preparação da encomenda, se tal acontecer, se o preço for inferior devolvemos a diferença, se o preço for superior informaremos o cliente via e-mail e este poderá cancelar ou aceitar a encomenda.
  • Todo o tipo de campanhas promocionais estão limitadas ao stock existente e são exclusivas para a loja virtual.

Compra de produtos:

  • A escolha dos artigos pode ser feita através do navegador de categorias e marcas ou utilizando a funcionalidade da pesquisa.
  • Adicione os artigos que pretende adquirir ao seu cesto de compras, clicando no respetivo cesto de compras que aparece em cada artigo.
  • Se pretender continuar as compras, basta clicar na caixa que diz "CONTINUAR COMPRAS". Assim, pode a qualquer momento ir adicionando artigos ao seu carrinho de compras que poderá consultar sempre que quiser clicando na imagem que se encontra no canto superior direito. Poderá então ver os artigos que já tem selecionado e o montante a que eles correspondem, podendo editar para alterar ou eliminar artigos.
  • Quando tiver terminado as suas compras deve então consultar o seu carrinho e clicar em  “checkout” .
  • Verifique os artigos e clicar em “ Confirmar Encomenda” nesta fase ainda pode acrescentar artigos clicando em “ Continuar a comprar”.
  • Faça o login se já for um cliente registado. Se não for um cliente registado, faça o registo preenchendo todos os dados corretamente e leia e aceite as “Condições Gerais de Venda” e clique em “Registar” , vai receber um email para validar o seu registo, deve clicar no link para o validar.
  • Confirme a morada de entrega ou altere caso seja diferente da que está registada e selecione o método de entrega.
  • Selecione o método de pagamento “ Transferência Bancaria” ou “PayPal”, se optar por este ultimo será reencaminhado automaticamente para o site do Paypal para fazer o respetivo pagamento
  • Confirme os Dados da Encomenda, se tiver alguma observação a fazer preencha no respetivo espaço, clicar em “Confirmar Encomenda “

Pagamento por Transferência Bancaria :

  • Apos receber a confirmação da encomenda com o respetivo valor Poderá efetuar a

    Transferência bancária para o seguinte NIB :

    Novo Banco :       NIB - 0007 0410 0003 6670 0098 5

    IBAN – PT50 0007 0410 0003 6670 0098 5

    SWIFT/BIC – BESCPTPL

  • Agradecemos o envio do comprovativo para o e-mail ou para o fax 222 053 923 ( A encomenda será enviada assim que obtivermos o comprovativo da transferência )

 

Entrega:

  • Em casos normais o prazo de entrega da encomenda será de 24 a 48 horas úteis, este prazo é aplicado após a confirmação de pagamento ser feita . Em casos excecionais este prazo poderá ser alargado. No caso de esta situação se verificar o cliente será notificado via correio eletrónico.
  • Portes de envio (condições aplicadas apenas a consumidor final).
  • Os portes de envio para encomendas para Portugal continental superiores a 75€ com iva incluído serão de 0€.
  • Os portes de envio para encomendas para Portugal continental inferiores a 75€ com iva incluído terão uma taxa única de 5,95€ por encomenda.
  • Em situações pontuais pode ser exigido um acréscimo de custo de transporte e ou de embalagem, caso o tipo de artigo assim o necessitar, sendo o cliente informado via e-mail desse acréscimo.
  • Caso não seja possível proceder á entrega no local e dia combinado por ausência ou por qualquer outra situação que seja da responsabilidade do cliente, os custos de uma segunda entrega terão que ser suportados pelo cliente.
  • A mercadoria poderá ser levantada na nossa Loja da Rua da Picaria nº 52, 4050-477 Porto para clientes que façam encomendas através da loja virtual com um valor mínimo de 25€, não havendo nestes casos despesas de portes.

Preços:

  • Os valores dos artigos apresentados são correspondentes as unidades de venda de cada artigo ou em conjunto quando assinalados.
  • Os valores dos artigos são apresentados já com IVA á taxa legal em vigor.
  • A validade dos preços e promoções podem ser alteradas sem aviso prévio. As promoções estão limitadas ao stock existente, a Moldursant – António Santos & Ca Lda. reserva-se o direito de não preceder ao fornecimento da totalidade da mercadoria em promoção.

 

Garantias, manutenção e reparações

  • Aplicam-se as disposições legais vigentes e poderá ser exigido o comprovativo da compra do bem. Os preços praticados não compreendem, regra geral, quaisquer serviços de manutenção ou reparações técnicas, salvo o que esteja previsto nas garantias dos materiais fornecidos. Todos os produtos serão sujeitos a uma garantia de bom funcionamento, assegurada pelas respetivas marcas. No caso de produto com defeito, deve comunicar o mesmo a Moldursant – António Santos & Ca Lda. que se encarregará da gestão deste processo.
  • A Moldursant – António Santos & Ca Lda. não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados.

 

Reclamação e Devolução de produtos:

  • O cliente deverá verificar toda a mercadoria entregue, de acordo com o documento que acompanha a mesma.
  • Caso a embalagem apresente danos aparentes na entrega, deve comunicar esses danos ao assinar a guia do transportador, sob pena de não os poder invocar posteriormente.
  • O Cliente deverá reclamar eventuais discordâncias entre a mercadoria recebida e o documento de acompanhamento da mesma num prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da receção dos artigos. Findo este prazo, a Moldursant – António Santos & Ca Lda. rejeita quaisquer responsabilidades em eventuais anomalias existentes na remessa da mercadoria. Constitui obrigação do cliente remeter à Moldursant – António Santos & Ca Lda. todos os meios de prova de eventuais anomalias ou defeitos verificados.
  • O Cliente deverá informar a Moldursant – António Santos & Ca Lda. num prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data da receção dos artigos, da sua intenção de devolução.
  • Qualquer devolução de mercadoria deverá ser acompanhada da respetiva fotocópia da guia de remessa, fatura ou guia de transporte ou respetiva nota de devolução emitida pelo cliente, os artigos devem ser devolvidos selados e em perfeitas condições.
  • A Moldursant – António Santos & Ca Lda. não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados por isso será efetuada uma verificação do produto para se proceder à troca ou não do produto.

Direito de livre resolução

  • O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
  • O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
  • A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar a Moldursant – António Santos & Ca Lda. com sede na Rua da Picaria nº 52, na cidade do Porto, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, por carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico. Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório. 
  • Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da livre resolução

  • Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. 
  • Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. 
  • Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro. 
  • Deve devolver os bens ou entregar-no-los, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. 
  • Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
  • O cliente tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
  • Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Modelo de formulário de livre resolução

  • (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
  • Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
  • Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
  • Solicitado em (*)/recebido em (*)
  • Nome do(s) consumidor(es)
  • Endereço do(s) consumidor(es)
  • Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
  • (*) Riscar o que não interessa

 

POLITICA DE PRIVACIDADE - RGPD:

  • Na Moldursant – Antonio Santos & Ca Lda, valorizamos e atribuímos a máxima importância à confiança que deposita em nós e garantimos que os seus dados pessoais se encontram em segurança e são processados com total privacidade. Privacidade, confidencialidade e transparência são três elementos fulcrais na relação de confiança que estabelecemos com os nossos Clientes.
  • O tratamento dos seus dados pessoais permite, entre outras finalidades, o desenvolvimento e a comercialização direta dos produtos e serviços que acreditamos serem os mais adequados ao perfil e necessidades de cada Cliente.
  • A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a Moldursant – Antonio Santos & Ca Lda utiliza os dados pessoais dos seus clientes e dos seus potenciais clientes e é composta pelas seguintes: 

 

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Moldursant – Antonio Santos & Ca Lda.

Como é que recolhemos os seus dados pessoais

Os dados são recolhidos através do nosso website, mediante o seu consentimento. Em regra geral, após a abertura de ficha de cliente ou subscrição de newsletter.

Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelos clientes serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados para gestão de contactos, informações ou pedidos, gestão de entregas, gestão de faturação, cobrança e pagamentos, contabilidade, faturação, informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária, envio de newsletters

Que dados pessoais podem ser recolhidos

Os dados pessoais que são objeto de tratamento são o seu nome, morada, e-mail, número de telefone, número de identificação fiscal que nos foram transmitidos no momento de abertura da ficha de cliente ou através da subscrição da newsletter.

Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros

Implementamos as precauções necessárias para preservar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais tratados e para impedir que estes sejam distorcidos, danificados, destruídos, ou que terceiros não autorizados tenham acesso aos mesmos. No entanto, não controlamos todos os riscos relacionados com a utilização da Internet e chamamos a atenção dos visitantes para a existência de possíveis riscos associados ao seu uso e funcionamento. No entanto, havendo um breach de informação, a Moldursant – Antonio Santos & Ca Lda compromete-se a notificar o utilizador num prazo máximo de 72 horas, após a perceção do mesmo e a fazer os possíveis para o remediar, assim como proteger os direitos dos titulares dos dados em causa. 

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais 

Os dados que lhe dizem respeito, recolhidos e tratados através dos nossos formulários serão conservados para as finalidades aqui descritas, dentro dos prazos admissíveis segundo as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). 

Como pode exercer os seus direitos de proteção de dados

A qualquer momento poderá exercer o direito de retirar o consentimento anteriormente concedido, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados. Estes direitos podem ser exercidos por e-mail para suporte@moldursant.pt

 

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).